Empresa terá que reintegrar dirigentes sindicais em Jacobina
A empresa Torres Eólicas do Nordeste terá que obedecer decisão liminar da Justiça do Trabalho e reintegrar 11 dirigentes sindicais dispensados sem justa causa. Eles fazem parte do recém fundado Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Jacobina e Região (STIM-Jacobina) e foram dispensados antes que pudessem realizar o registro da entidade sindical no Ministério do Trabalho e Emprego.
A empresa alegou que os trabalhadores não detinham a estabilidade provisória do emprego, uma vez que a ausência do registro da entidade sindical implicaria na sua inexistência e, consequentemente, na inexistência da estabilidade dos dirigentes dispensados
O sindicato, por sua vez, sustentou que, segundo o art. 8º, VIII da Constituição Federal, a estabilidade dos dirigentes está assegurada desde o registro da candidatura até um ano após o mandato, o que corrobora com a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho, assim como reflete o entendimento do TST e do STF.
O juiz Geovane de Assis Batista concedeu liminarmente a tutela, declarando sem efeito a despedida dos reclamantes, sob pena de multa de mil reais por dia de atraso no cumprimento da obrigação, argumentando que "para o presente momento processual, a declaração de existência é o bastante, seja ela real ou aparente, para legitimar a qualidade de dirigente sindical dos reclamantes, e, por conseguinte, merecer a proteção constitucional".
Secom TRT5 - 11/12/2015
FONTE:https://www.trt5.jus.br/node/22697
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OS MINEIROS DE JACOBINA PARABENIZAM O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Jacobina e Região (STIM-Jacobina)
PRECISAMOS DE UM SINDICATO DESSE PARA LUTAR PELOS DIREITOS E INTERESSES DO DOS MINEIROS DE JACOBINA.
OS DIRETORES DO SINDICATO DOS MINEIROS DE JACOBINA
QUE ESTÃO TRABALHANDO E LUTANDO PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES É DESRESPEITADO E DEMITIDO.
VENHAM VER A PETIÇÃO DOS DIRETORES DO SINDICATO DOS MINEIROS QUE FORAM DEMITIDOS.
POR QUE A JMC YAMANA GOLD NÃO DEMITE OS DIRETORES DO SINDICATO QUE ESTÃO RECEBENDO SALARIO LIBERADOS.
DE QUEM É O SINDICATO DOS MINEIROS?
É PROIBIDO LUTAR PELOS DIREITOS E INTERESSES DO TRABALHADORES?
