MPT MOVE AÇÃO CONTRA MINERADORA JMC YAMANA GOLD POR DESCUMPRIR NORMAS DE SEGURANÇA

MPT move ação contra mineradora por descumprir normas de segurança MPT MOVE AÇÃO CONTRA MINERADORA JMC YAMANA GOLD POR DESCUMPRIR NORMAS DE SEGURANÇA FONTE:http://www.prt5.mpt.gov.br/module/publicacoes/publicacao.php?id=2883 O Ministério Público do Trabalho de Juazeiro (MPT) ajuizou nesta segunda-feira (17) uma ação civil pública contra a empresa Jacobina Mineração e Comércio por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho. As investigações, que foram realizadas de setembro de 2008 a outubro de 2012, constataram que a mineradora vinha expondo os trabalhadores a diversos riscos de acidentes de trabalho, além da contração de doenças causadas pelo acúmulo de poeira nos pulmões (silicose). Movida pela procuradora do trabalho do MPT de Juazeiro Tatiana Simonetti, a ação civil pública pede à Justiça que determine à empresa o cumprimento das normas de saúde e seguranças dos trabalhadores. Também foi feito pedido para que a Justiça do Trabalho fixe em R$4 milhões a indenização por danos morais coletivos a ser paga pela empresa em função das constantes e repetidas infrações às normas de segurança. As irregularidades foram comprovadas por várias provas colhidas no curso do inquérito civil que originou a ação, dentre os quais se destacam perícias realizadas por analistas do Ministério Público do Trabalho e pelo Centro de Referência de Saúde do Trabalhador - CEREST/Jacobina e CESAT. As ações fiscais e relatórios de análises de acidente de trabalho foram elaborados pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE/Juazeiro) e pela inspeção ministerial. Segundo Simonetti, “as provas colhidas revelam que os mesmos problemas verificados no início das investigações, ou seja, desde o ano de 2008, se repetem atualmente na empresa. Diante desse contexto e ante a recusa da mineradora em ajustar voluntariamente a sua conduta, fez-se imprescindível o ajuizamento da ação civil pública”. Por causa do descumprimento das normas de saúde e segurança, três trabalhadores morreram nesses quatro anos vítimas de acidentes de trabalho, o que poderia ter sido evitado. A Vara do Trabalho de Jacobina já julgou diversas ações responsabilizando a empresa pelo adoecimento e até pela morte de empregados por silicose, doença pulmonar secundária à exposição ocupacional à poeira de sílica, que está intrinsecamente associada à atividade de mineração subterrânea e, em casos de progressão e/ou não interrupção da exposição à sílica, pode levar o ser humano a óbito por insuficiência respiratória. A empresa responde ainda por outras três ações civis públicas ajuizadas também pelos procuradores Tatiana Simonetti e José Adílson Pereira da Costa, que citam terceirização ilícita, prestação de horas extras acima do limite legal, não concessão de descanso semanal remunerado, trabalho efetivo em minas de subsolo em excesso, entre outras incorreções. Publicado por:Categorias: Noticia ___________________________________________________________________________________________________________ RÁDIO CIPA:PARABÉNS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PELO EXCELENTE TRABALHO. PARABÉNS TAMBÉM PARA O PESSOAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR-CEREST/JACOBINA E CESAT,GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO (GRTE/JUAZEIRO) ENFIM PARABÉNS PARA TODOS QUE CONTRIBUÍRAM PARA ESTE EXCELENTE TRABALHO. É ISSO AÍ,JÁ ESTAVA NA ORA DISSO ACONTECER.